Drawback

O Drawback é um Regime Aduaneiro Especial que permite às empresas importar peças, componentes, matérias-primas e outros insumos, com suspensão ou isenção de tributos alfandegários, para fabricar produtos destinados à exportação.

Conheça alguns dos serviços que a Magalhães Consultoria oferece na área de Drawback.

• Estudo de viabilidade na obtenção do regime, em todas as suas modalidades;
• Obtenção e encerramento do Ato Concessório;
• Requerimento à Secretaria da Receita Federal – SRF, nos casos de Restituição de Tributos;
• Emissão de Licenças de Importação;
• Comprovação das importações/exportações realizadas;
• Controle das comprovações via sistema eletrônico;
• Controle/acompanhamento de prazos de vencimentos;
• Correspondências diversas ao Decex;
• Ajuste e encerramento para a baixa do Ato Concessório.